Aprovada aposentadoria integral por invalidez a servidor público

Foi aprovada na tarde dessa terça-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição 434/14, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que garante aposentadoria integral ao servidor público que se aposentar por invalidez, independentemente do motivo.
A favor do PEC, o deputado federal Danilo Forte (PMDB), defendeu a aprovação, “Essa PEC visa proteger a aposentadoria integral por invalidez do servidor público e fortalecer a cidadania no sentido igualitário”, disse.
A nova regra valerá para os servidores civis da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A partir da sua publicação, a invalidez gerada por acidentes domésticos, por exemplo, permitirá ao servidor se aposentar com proventos integrais, calculados na forma da lei, em vez de proporcionalmente ao tempo de contribuição.

FONTE: IGUATU NOTICIAS

IPVA ficará até 15,25% menor


A redução média do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Ceará é de 10,78% em 2015, com máximo de 15,25%. Mesmo com a redução, o Estado espera arrecadar R$ 661,8 milhões, 12,17% a mais do que neste ano. Isso porque a frota cresce em torno de 150 mil anualmente. A expectativa é de que sejam tributados 2,15 milhões de veículos, havendo 50,9 mil isentos.

Os descontos variam entre 10,07% e 15,25%. Motocicletas, Motonetas, ciclomotores e triciclos com até 125cc e sem infração terão desconto de 15,25%. Automóveis, camionetes e utilitários terão redução de 10,07%.

O contribuinte pode optar por pagar o tributo em parcela única até o dia 30 de janeiro, em que será dado desconto de 5%. Outra opção de pagamento é em quatro parcelas, com valor mínimo de R$ 50, em que a primeira inicia-se no dia 13 de fevereiro e a última em 13 de maio, sem descontos.

Ano passado, 602 mil (35%) contribuintes optaram pela parcela única, o equivalente a R$ 1,6 milhão e, de acordo com o secretário da Fazenda do Estado, João Marcos Maia, o nível de inadimplência do IPVA é baixo, cerca de 7%. Somente aqueles que têm conta no Banco do Brasil e no Bradesco poderão pagar com cartão de crédito.

Boletos
A partir do dia 1º de janeiro, os boletos estarão disponíveis na internet. Segundo o secretário, a intenção do Governo é que se reduza o número de boletos entregues pelos correios. Em 2013 foram entregues 900 mil, esse ano 687 mil e a expectativa é que em 2015 chegue a cerca de 387 mil. Pela internet, até ontem, já haviam sido emitidos 828 mil boletos relativos ao IPVA de 2014.

O dinheiro do tributo vai 50% para os cofres do Estado e 50% para o município onde o veículo está licenciado. “Daí a importância das pessoas licenciarem no município onde elas residem. As pessoas estão utilizando a infraestrutura do Estado, que fique no Estado”.

Aqueles que ainda não pagaram o IPVA de anos anteriores podem aderir ao Refis 2014 do Estado até o dia 22 de dezembro. O programa permite pagamento da dívida à vista ou em 45 parcelas, desde que o valor do mês não seja inferior a R$ 200.
FONTE: O POVO

Senac/CE abre inscrições para mais de 100 cursos


O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac-CE) está com inscrições abertas para mais de 100 cursos em áreas como Beleza, Saúde, Comércio, Gestão, Informática, Conservação e Zeladoria, Turismo, Gastronomia, Seguranaça Alimentar, Artes, Comunicação, Design e Moda.
Além das aulas presenciais o Senac oferta também diversos cursos pelo sistema de Educação a Distância (EAD), entre eles: Cozinha vegetariana (20h), Gerência de Loja (20h), Técnicas campeãs de venda (20h)Camareira: Técnicas de Limpeza e Arrumação (20h) e Planejamento e organização de eventos sociais (20h).
As aulas estão programadas para terem início em janeiro de 2015. Os interessados devem procurar as unidades do Senac no Estado, ou verificar a oferta de cursos no site.
Mais informações
Em Fortaleza:
Senac Centro – Av. Tristão Gonçalves, 1245, Centro. Tel.: (85) 3270.5400
Senac Turismo – Rua Tibúrcio Cavalcante, 1750, Aldeota. Tel.: (85) 3433.3884
Senac Idiomas – Av. Rui Barbosa, 1630, Aldeota. Tel.: (85)3452.7920
Sesc Senac Iracema – Rua Boris, 90 C, Praia de Iracema. Tel.: 3452.7065
Senac Maraponga – Rua Luxemburgo, 50, Shopping Maraponga Mart Moda Expansão. Tel.: (85) 3495 0158
No Interior:
Senac Crato – Praça da Sé, 596. Tel.: (88) 3513.1990
Senac Juazeiro do Norte – Rua São Luís, s/n. Tel.: (88) 3566.4791
Senac Sobral – Rua Dr. João Monte, 980. Tel.: (88) 3677.4750
Senac Iguatu – Rua 13 de Maio, 1134. Tel.: (88) 3581.6073
FONTE: IGUATU NOTICIAS

CE lidera alta na receita de serviços

Outubro representou para o setor de serviços cearense mais um mês de sucesso, de acordo com dados divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com alta de 13,4% sobre o mesmo mês do ano passado, o desempenho foi o melhor do País. Nos dez primeiros meses do ano, a alta acumulada no Estado é de 7,4%.
Entre os segmentos, o destaque continua sendo os serviços prestados às famílias. No mês investigado, a expansão da receita desta subárea chegou a 24,8% e, no ano, chega a 21,9%.
Rendimento cresce 5,2%
De acordo com o balanço nacional feito pelo IBGE, os serviços cresceram menos em outubro, sob o impacto das eleições realizadas no mesmo mês. A receita nominal, que não considera as perdas com a inflação, subiu 5,2% em relação a outubro de 2013. Em setembro, a alta tinha sido de 6,4%. “O desempenho do setor mantém a tendência de enfraquecimento, compatível com os principais condicionantes de demanda: mercado de trabalho, mercado de crédito e confiança do consumidor”, afirmou Rafael Bacciotti, analista da Tendências Consultoria Integrada.
Na avaliação do economista-chefe da Icatu Vanguarda, Rodrigo Alves de Melo, a pesquisa reforça a percepção de fraqueza da atividade econômica.
“A confiança do setor tem mostrado sinais ruins, o que casa um pouco com o tem acontecido com o dado”, disse. As eleições tiveram impacto direto na retração dos serviços audiovisuais e de promoção de eventos.
Dentro dos serviços prestados às famílias, o ramo de alojamento e alimentação cresceu 8,5%, mas a parte de outros serviços prestados às famílias recuou 3,5%, puxados pela promoção de eventos culturais, que abrangem atividades artísticas, criativas e de espetáculos.
Outro reflexo das eleições foi a redução do fluxo de passageiros corporativos em outubro, que prejudicou o resultado do transporte aéreo no mês. Houve alta de apenas 0,3% em relação a outubro do ano passado.
Diário do Nordeste / Iguatu noticias

Cai o percentual de estudantes da rede pública no Estado do Ceará

1Greves de professores, falta de estrutura, materiais e equipamentos educativos insuficientes, violência. Essas e outras deficiências históricas da rede pública de ensino têm feito com que a migração de estudantes das instituições governamentais para as particulares no Ceará desse um salto nos últimos anos. A prova dessa tendência é que em 2013, embora os estabelecimentos municipais, estaduais e federais ainda abrigassem a grande maioria dos alunos no Estado, o percentual de estudantes na rede privada, com exceção apenas dos que cursavam o ensino médio, apresentou crescimento em relação ao ano anterior, em detrimento do sistema público.
A informação é da Síntese de Indicadores Sociais (SIS) 2014, divulgada, ontem, pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). A pesquisa analisou dados sobre arranjos familiares, distribuição de renda, trabalho e outras áreas. No eixo Educação, o estudo mostrou que, no ano passado, 82,6% dos alunos do ensino fundamental estavam matriculados na rede pública e 17,4% na rede particular. Em 2012, no entanto, os índices eram de 83,8% e 16,2%, respectivamente.
Redução semelhante ocorreu no ensino superior. No ano de 2012, 31,6% dos estudantes cursavam graduações nas universidades públicas. Já em 2013, esse percentual caiu para 25,6%. No mesmo período, a taxa de alunos no sistema privado passou de 68,4% para 74,4%, dado que revela, ainda, outro fenômeno: o predomínio do ensino superior particular sobre o público no Ceará.
Carências
Para especialistas, o processo de migração em parte das escolas e das universidades pode ter como explicação as carências de longa data existentes na rede pública, associadas à ampliação do acesso ao sistema particular de ensino. Em relação ao ensino fundamental, o mestre em Educação Marco Aurélio de Patrício Ribeiro destaca que, ao se depararem com situações como falta de profissionais ou infraestrutura precária, muitos pais optam por fazer um maior esforço financeiro e pagar pelos estudos dos filhos em colégios privados.
“O pai acha que na escola particular, a criança será melhor assistida. Quando ele vê paralisação de aula e outros problemas na escola pública, ele coloca o filho para estudar na particular, principalmente nos colégios de bairro, que são mais acessíveis. Mas essa imagem nem sempre é verdadeira”, diz Aurélio.
No ensino superior, além de deficiências estruturais similares, a queda do percentual de alunos na rede pública é atribuído ao maior acesso à educação paga, possibilitado por bolsas e iniciativas de financiamento, a exemplo do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
“Através desses programas, foram criadas vagas na rede privada para os alunos que não podiam pagar antes. É um dado muito significativo”, destaca Marco Aurélio.
O ensino médio foi o único no qual a taxa de alunos nos colégios públicos não diminuiu de 2012 para 2013, mas, sim, aumentou, ainda que de forma modesta. Em 2012, 88,2% dos estudantes desse nível estavam em instituições governamentais.
Cotas
No ano passado, esse percentual subiu para 88,3%. Na visão de Selene Penaforte, membro do Conselho Estadual de Educação do Ceará, um dos motivos é a criação de cotas nas universidades federais para alunos provenientes das escolas públicas. “Se o aluno vem de, pelo menos, três anos na rede pública, ele já entra para a cota de 50% nas universidades, garantida no Enem. Isso, com certeza, ampliou a fortaleceu a matrículas e está fazendo a classe média retornar para o ensino público”, diz Selena.
A Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc) informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que ainda está analisando os dados do SIS 2014 e só irá se pronunciar após o término da avaliação.
48% dos domicílios não têm saneamento, diz pesquisa
A Síntese de Indicadores Sociais (SIS) 2014 também revelou, na avaliação sobre os domicílios, que, no Ceará, 48,1% das casas com condições de possuir saneamento básico adequado não tinham acesso completo ao serviço, que inclui abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de lixo.
Dentre os problemas enfrentados, a carência de sistema de esgoto é o principal, atingindo 96,5% das residências afetadas. Os dados são referentes ao ano de 2013. Em segundo lugar estava o abastecimento de água. Em 15,4% dos domicílios sem saneamento, era a ausência de ligação à rede geral de fornecimento a maior deficiência. Por fim, 5,8% das casas prejudicadas não faziam parte do sistema de coleta de lixo.
O percentual no Estado foi bem maior que o nacional. No Brasil como um todo, em 2013, apenas 29,8% dos domicílios analisados não tinham acesso a saneamento básico adequado.
A pesquisa também investigou o acesso a saneamento nas casas com rendimento mensal per capita de até meio salário mínimo. Nessas residências, o percentual referente a quem não possuía os serviços em sua totalidade subiu para 56,3%. Mais uma vez, o índice ficou acima daquele apresentado na esfera nacional, fechado em 47,7%.
Quase todas as casas afetadas no Ceará, precisamente 97,2%, não tinham esgotamento sanitário. Já em 15,6% do total, não havia abastecimento de água, e em 8,9%, o serviço de coleta de lixo era inexistente.
De acordo com a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), em 2013, o índice de cobertura do sistema de abastecimento de água no Estado era de 97,87%. Já o de cobertura do sistema de esgotamento era de 38,12%. Neste ano, os índices aumentaram para 98,03% e 38,70%, respectivamente.
A empresa informou, ainda, por meio de nota, que está comprometida com a ampliação da cobertura de esgoto em todo o Estado do Ceará. Em Fortaleza, desde 2005, a empresa alega estar realizando investimentos importantes na expansão da rede de esgoto e a execução do Macrossistema de Esgoto. Com as obras, atualmente em andamento, a previsão é que a cobertura, na Capital, chegue a 65% até o fim de 2015. Hoje, esse percentual é de apenas 57%.
Diário do Nordeste / Iguatu noticias

Polícia Federal confirma vazamento do tema da redação do Enem no Piauí

O delegado regional de Combate ao Crime Organizado da Superintendência da Polícia Federal (PF) no Piauí, Alexandre Uchôa, afirmou que houve o vazamento do tema da prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015. Segundo o delegado, a foto que um estudante piauiense recebeu horas antes da prova é verídica. O estudante gravou um vídeo mostrando o envelope que os candidatos recebem para guardar o celular lacrado após ter feito a prova. Ao abrir e ligar o aparelho, ele mostrou a imagem da página com o tema da redação sobre "Publicidade infantil no Brasil".

“Houve mesmo a questão da foto, ela é verídica, mas não sabemos de onde partiu e como vazou. A investigação está em curso e somente no final deste levantamento teremos estas informações”, declarou.
O delegado acrescentou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enem, ainda não foi comunicado oficialmente sobre o andamento das investigações.Segundo ele, a instituição receberá o relatório do levantamento somente após a conclusão do inquérito.
Procurado pelo G1, o Inep informou que vai se posicionar sobre o caso mais tarde.
Entenda o caso
A Polícia Federal abriu um inquérito policial para apurar a denuncia de que um estudante do Piauí teria recebido uma foto com tema da redação pelo aplicativo Whatsapp às 10h47 no dia 9 de novembro, ou seja, uma hora e 13 minutos antes do início da prova no horário local.
Antes de denunciar o caso, o estudante decidiu gravar um vídeo relatando ocorrido e compartilhá-lo na internet. No entanto, após começar a ser xingado pelas redes sociais pelo fato de ter exposto a suposta fraude, resolveu procurar a Polícia Federal e formalizar a denúncia. O aparelho do jovem foi apreendido para a realização de uma perícia.

Segundo o advogado do jovem, Luiz Henrique, o rapaz chegou a ser ameaçado após formalizar a denúncia na Polícia Federal. Logo após a formalização da denúncia, outros estudantes também afirmaram que receberam a mesma imagem.
No dia 13 de novembro, estudantes do Ceará também afirmaram terem recebido a imagem do vazamento da prova. O ministro da Educação, José Henrique Paim, disse que o MEC está "seguro de que o processo está sendo muito bem conduzido e ao longo desse período todo de aplicação da prova, não tivemos nenhum problema."
Paim afirmou que é preciso ter uma condução correta sobre o assunto. "A PF é a instituição que deve fazer esse processo. Ele já abriu o inquérito e está identificando o que ocorreu e em breve vamos ter o resultado dessa investigação."
No dia 14 de novembro, o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), José Francisco Soares, descartou o cancelamento do Enem 2014 por causa de fraudes e suposto vazamento. "Está completamente fora de cogitação", disse. "Não há nada que nos leve a essa direção'', afirmou.
Segundo ele, o Inep decidirá os procedimentos quanto ao suposto vazamento após o fim da investigação da Polícia Federal do Piauí. ''No nosso caso temos de esperar essa investigação para, então, procedermos a ação [...]. O Enem não será cancelado. Estamos aqui diante de um fato completamente isolado que a policia está investigando [...]. A isonomia será garantida a partir das informações que a polícia nos fornecer. É perfeitamente possível encontrar maneiras de restaurar uma isonomia em um evento localizado'', disse Soares, na época.
Vazamento na edição 2011
Em 2011, uma escola privada de Fortaleza teve acesso antecipado a 16 questões do Enem, que foram compartilhadas entre os alunos. Os candidatos que tiveram acesso prévio tiveram as provas anuladas e refizeram o Enem. Na época, o Ministério Público Federal chegou a pedir a anulação da prova, mas a Justiça não deu decisão favorável ao procurador Oscar Costa Filho.

Fonte: G1