Sessão da Câmara Municipal de Altaneira resume se em CPI das diárias

As diárias utilizadas pelos parlamentares de Altaneira estão sendo alvo de debate no plenário da casa, os vereadores Claudovino Soares, Edezio Jalled e Flavio correia solicitaram a instalação de uma comissão Parlamentar de inquérito -CPI para investigações das diárias no inicio do mês de fevereiro, o assunto tornou-se o foco principal do legislativo após a publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará do dia 27, onde o requerimento foi indeferido pela presidente Lélia de Oliveira.


O plenário da casa Legislativa em momento de Sessão.Foto João Alves.
A presidente Lélia ainda não cedeu entrevista para o Informativo Noticias em Destaque, informando apenas as mesmas justificativas publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará e que foi destacado nos principais blogs de Altaneira  “os fatos apontados são de relevante interesse para a vida pública”. E solicitam o prazo para funcionamento da Comissão por 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por requerimento da maioria de seus membros. A instauração de inquérito parlamentar, para viabilizar-se no âmbito da Casa legislativa, está vinculada, unicamente, à satisfação de três (03) exigências definidas, de modo taxativo, no texto da Lei Fundamental da República e nos Arts. 50 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal: (1) subscrição do requerimento de constituição da CPI por, no mínimo, 1/3 dos membros da Casa Legislativa, (2) indicação de fato determinado a ser objeto da apuração legislativa e (3) temporariedade da comissão parlamentar de inquérito. O requerimento foi subscrito por três vereadores dos noves que compõe a Câmara Municipal, atendendo assim o mínimo legal, justificou.
Os Vereadores Claudovino Soares, Edezyo Jalled e Flavio correia recorreram ao Ministério Público onde buscam que os gastos excessivos com as diárias sejam apuradas. O assunto voltará para a casa Legislativa e será alvo de extensos debates.
Vale ressaltar que poucos projetos e requerimentos que beneficie a comunidade Altaneirense estão sendo debatidos no plenário e isso vem ocorrendo desde o ano anterior, e tendo continuação em 2015. Fato esse que contradiz com o principal dever de um parlamentar. 

Matéria sujeita a alterações.

Professora Nubia participa do Informativo Noticias em Destaque e fala sobre ampliação dos professores efetivos

A ampliação da carga horária dos professores efetivos é um direito garantido na Lei Nº. 539/2011, mas, não é cumprida totalmente, uma minoria dos professores efetivos não tem a sua carga horária ampliada.
Núbia,Rute e Vanda nos estúdios da rádio. Foto:João Alves.
Foi publicado no dia 24/02 no site do Diário Oficial dos Municípios a Lei Nº. 628 de 24 de fevereiro de 2015 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de interesse publico, tendo o §4º do Art.3º vetado pelo prefeito Delvamberto Soares, e isso afeta diretamente na ampliação da carga horária dos professores efetivos. Em entrevista nesta quarta-feira, a Professora Núbia de Oliveira relata sobre a votação do projeto de lei que foi para votação na Câmara Municipal: “Esse projeto de Lei que foi para votação na câmara, foi uma forma de reforçar o nosso direito, porque isso já está garantido no PCCR do Magistério, desde 2011 que estamos com essas percas, por não acontecer para todos os professores de forma igualitária, porque para uns já acontecem, nós estamos perdendo desde o final de 2011 inicio de 2012, mais esse veto não significa que o nosso direito acabou, porque nos temos na lei maior que é a lei do magistério.” Relatou.
Núbia relatou que vão buscar resolver essa situação através do dialogo com a parceria do secretario de Educação. Ao ser questionada sobre a sua expectativa de resolver a situação o mais breve possível Núbia frisou não está muito animada:  De acordo com a conversa que nós tivemos com o Secretario de Educação, ele não nos deixou muito animada, o que ele nos recomendou foi que fizéssemos um requerimento enviasse a assessoria jurídica do prefeito solicitando o nosso direito, então agente percebe com isso que ele não pretende ampliar, nos somos a minoria, a maioria dos profissionais de educação já estão ampliados.” Afirmou.
A professora citou ainda a possibilidade de entrar com uma ação na justiça para essa minoria que estão sendo prejudicados terem os seus direitos garantidos.

Matéria sujeita a alterações.

Abertas novas 76 vagas para professores do IFCE

Oportunidades são para temporários e substitutos em vários campi
cratoO IFCE inscreve, de 9 a 19 de março, para o processo seletivo simplificado destinado à contratação de professores substitutos ou temporários. Ao todo são 76 oportunidades, distribuídas entre os campi de Acaraú, Aracati, Canindé, Caucaia, Cedro, Crateús, Crato, Fortaleza, Iguatu, Jaguaribe, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Morada Nova, Quixadá, Sobral, Tauá, Tianguá e Umirim. As funções exigem no mínimo graduação na área pretendida.
A inscrição deve ser feita exclusivamente pela internet por meio do portal www.ifce.edu.br, das 8h do dia 9 às 17h do dia 19 de março de 2015. De acordo com o edital (a ser publicado ainda nesta semana), os candidatos, no ato da inscrição, já fazem a opção pelos campi de lotação. Ainda no endereço eletrônico, o interessado deve imprimir o boleto da taxa no valor de R$ 70, a ser paga em qualquer agência bancária ou lotérica, até o primeiro dia útil após o encerramento das inscrições. Os pedidos de isenção de pagamento devem ser feitos até o dia 10, também pelo site.
As vagas são para as áreas da Administração, Agronomia, Artes, Ciência da Computação, Ciência e Tecnologia de Alimentos, Educação, Educação Física, Engenharia Civil, Engenharia de Produção, Engenharia de Segurança do Trabalho, Engenharia Mecânica, Engenharia Sanitária, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Inglesa, Língua Portuguesa, Matemática, Química, Serviço Social e Sociologia.
O concurso terá duas fases: prova de desempenho didático (eliminatória e classificatória) e de títulos (classificatória). O cronograma de realização das provas será divulgado até o dia 01/04/2015, no endereço eletrônico do IFCE, devendo o candidato comparecer ao local da prova com antecedência de 30 minutos. Mais detalhes no edital completo a ser publicado nesta semana.
Imagem: O campus de Crato é um dos que oferece vagas (Foto: Geo Brasil)
Luís Carlos de Freitas - reitoria

FONTE: Instituto Federal do ceará

Câmara aprova projeto que regulamenta profissão de historiador

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira proposta que regulamenta a profissão de historiador e estabelece os requisitos para seu exercício. Foi aprovado um substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para o Projeto de Lei 4699/12, do Senado. Devido às mudanças, a matéria retorna para análise dos senadores.
Segundo o substitutivo, do ex-deputado Policarpo, poderão exercer a atividade de historiador:
  • os portadores de diploma de curso superior em História, nacional ou estrangeiro com revalidação;
  • os portadores de diploma de mestrado ou doutorado em História;
  • os portadores de diploma de mestrado ou doutorado obtido em programa de pós-graduação reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) com linha de pesquisa dedicada à História;
  • os profissionais diplomados em outras áreas que tenham exercido, comprovadamente, há mais de cinco anos, a profissão de historiador, a contar da data da promulgação da futura lei.
A Capes é uma fundação do Ministério da Educação (MEC) que atua na avaliação da pós-graduação stricto sensu e também em seu fomento por meio de bolsas.
Atribuições
Entre as atribuições dos historiadores, o substitutivo prevê o magistério da disciplina de História nas escolas de ensino fundamental e médio, desde que cumprida a exigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) quanto à obrigatoriedade da licenciatura.
O profissional poderá ainda planejar, organizar, implantar e dirigir serviços de pesquisa histórica; assessorar, organizar, implantar e dirigir serviços de documentação e informação histórica; e elaborar pareceres, relatórios, planos, projetos, laudos e trabalhos sobre temas históricos.
Registro
O texto exige, para o provimento e exercício de cargos, funções ou empregos de historiador, a comprovação obrigatória de registro profissional junto à autoridade trabalhista competente.
Já as entidades que prestam serviços em História deverão manter historiadores legalmente habilitados em seu quadro de pessoal ou em regime de contrato para prestação de serviços.
Qualificação
Durante a votação da proposta, o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), disse que a aprovação do texto vai melhorar as condições profissionais. "O historiador tem compromisso com a verdade na sua diversidade. A aprovação deste projeto ajuda o desenvolvimento da sociedade brasileira", afirmou.
Já a deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ) explicou que o crescimento do número de cursos e profissionais na área obrigou a regulamentação, que vem para melhorar a qualidade dos profissionais. "A proposta acaba qualificando o ensino, ao criar critérios", disse.
O deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), no entanto, aproveitou para criticar as políticas públicas de educação. "Temos visto agora o contingenciamento de recursos para educação, estudantes querendo acesso a financiamento estudantil tendo este acesso negado", criticou.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli


FONTE:Agência Câmara Noticias

Governo vai cortar subsídio da luz de 5 milhões de famílias em todo o país

A presidente Dilma Rousseff segue anunciando corte de gastos que afetam diretamente o brasileiro. Agora, o Governo Federal anunciou que vai excluir 5 milhões de famílias do programa Tarifa Social, que dá desconto na conta de luz. Elas representam 38% das famílias beneficiadas.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informa que os excluídos não se enquadravam mais nas regras, seja por erro de cadastro, seja por mudança no perfil econômico. O corte reduzirá em R$ 600 milhões o custo do programa.

Segundo as regras do programa, têm direito ao benefício as famílias listadas no Cadastro Único e que, portanto, tenham renda mensal de até meio salário mínimo. Quem não for localizado pelos cadastros sociais, tiver informações desatualizadas há mais de dois anoa, não atende critérios de renda ou não renovar relatórios médicos (no caso de idosos e deficientes), perderá o benefício.


FONTE:cearanews7

Estado do Ceará conta com apenas seis aterros sanitários

O depósito de resíduos em lixões está proibido, por Lei, desde agosto do ano passado, nos municípios brasileiros

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Os lixões recebem a maior parte dos resíduos gerados
Foto: Fabiane de Paula
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Em setembro de 2013, o Diário do Nordeste publicou dois cadernos Regional especiais sobre a PNRS no Ceará. De lá para cá, pouca coisa mudou
Juazeiro do Norte Seis meses após o fim do prazo concedido pelo governo federal para que os municípios se adequassem à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) a maioria das cidades do Estado do Ceará não conseguiu, ainda, elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), peça primordial na garantia do recebimento de recursos da União para dar fim aos lixões e instalar aterros sanitários, por meio de sistemas consorciados.
Dos 184 municípios que formam o Estado, apenas a capital, Fortaleza, cumpriu o prazo estabelecido para criação do PGRS. Até o fim do ano passado, somente os 27 municípios inseridos na Bacia do Poti, nas regiões de Crateús e Inhamuns, também tinham conseguido elaborar seus planos de gerenciamento.
Nos últimos anos houve pouco avanço em relação à criação de aterros sanitários no Estado. O Ceará passou cerca de 16 anos com apenas quatro aterros, localizados nos municípios de Caucaia, Aquiraz, Maracanaú e Sobral. Recentemente, dois novos aterros foram construídos, nos municípios de Mauriti e Brejo Santo, ambos na região do Cariri. O número de aterros existentes no Ceará, no entanto, é insignificante em relação ao que determina a legislação em vigor.
De olho nos atrasos, o Ministério Público do Ceará (MPCE) cobra dos municípios o cumprimento da PNRS, realizando, em muitos casos, Termos de Ajustamento de Condutas (TACs). Pela Lei, o lixo tem que ser encaminhado para um aterro sanitário, forrado com manta impermeável, para evitar a contaminação do solo. O chorume deve ser tratado e o gás metano tem que ser queimado. Quem não cumprir a legislação estará submetido às punições previstas na Lei de Crimes Ambientais, que prevê multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.
Falta de recursos
Os municípios, por sua vez, alegam falta de condições financeiras para elaboração dos PGRS e instalação dos aterros sanitários. "Não há um único município de pequeno e médio porte no Ceará que consiga elaborar seu Plano de Gerenciamento e construir, individualmente, um aterro sanitário. Toda a demora em relação ao cumprimento da Política Nacional se dá por falta de recurso nos municípios. Quando criaram a legislação esqueceram de disponibilizar mecanismos que garantissem o aporte de recurso para os municípios brasileiros", avaliou o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Expedito José do Nascimento.
Prefeito do município de Piquet Carneiro, na região do Sertão Central, ele observou que a entidade está buscando parceria com o governo do Estado para que o problema seja solucionado em definitivo. "Sem a participação do Estado é impossível para os municípios cumprirem o que a Lei determina. Nós estamos dialogando sobre o assunto e, ainda nesta semana, deveremos nos reunir com o secretário das Cidades, Ivo Gomes, para buscarmos avançar na elaboração dos planos de gerenciamento", disse.
O presidente da Aprece também salientou a necessidade da participação da iniciativa privada como outra forma de solucionar as demandas existentes. "Há empresas Portuguesas, e de outros países, inclusive, interessas em instalar usinas de reciclagem no Ceará. Essa seria uma excelente oportunidade para que os custos de elaboração de projetos fossem diminuídos", observou Expedito do Nascimento informando, ainda, que neste ano serão realizados oito seminários para discussão do tema. O primeiro deles, sem data informada, acontecerá no município de Gramado, no Rio Grande do Sul.
Prioridade
Conforme técnicos ligados à Secretaria de Cidades do Ceará, a criação de mecanismos que possam auxiliar os municípios cearenses a solucionar o problema, em definitivo, é vista como prioridade dentro do atual governo.
A secretária executiva do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), Maria Dias, informou que o Estado irá custear as despesas para elaboração dos PGRS. Os planos serão regionalizados e atenderão a todos os municípios do Ceará. "Nós entramos na fase licitatória para criação dos planos regionais. Ao todo, serão construídos 14 planos de gerenciamento que, segundo nossa expectativa, deverão estar prontos até o fim deste ano", disse.
O Estado também já iniciou a busca por modelos de implantação de consórcios entre municípios para gestão de aterros sanitários. O assunto foi discutido, recentemente, pelo secretário de Cidades, Ivo Gomes, junto a consultores do Banco Mundial, por meio de videoconferência.
A partir da consultoria realizada pelo Banco Mundial, foram apresentadas alternativas de governança para o aterro do sanitário da Região Metropolitana do Cariri (RMC), que já possui projeto de execução elaborado, restando, apenas, recursos para sua aplicabilidade, que poderão ser implementadas em outros consórcios formados no Estado.
O governo do Estado pretende viabilizar a elaboração dos Planos de Gestão Integrada de Resíduos e a construção de aterros sanitários, por meio de consórcios. "É desejo do governador Camilo Santana que os municípios cearenses realizem os consórcios, sem impormos a eles um modelo, mas sim, uma construção conjunta e discutida", ressaltou, em nota oficial, o secretário Ivo Gomes, acrescentando que um piloto do projeto deverá ser feito ainda neste ano.
Em setembro de 2013, o Diário do Nordeste publicou dois cadernos especiais sobre o contexto do Estado do Ceará dentro da PNRS. De lá para cá, no entanto, quase nada mudou no cenário, a não ser a intenção manifestada pelo governo do Estado em financiar a construção dos aterros.
FIQUE POR DENTRO
Legislação visa mudança de comportamento
A Lei Nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) pretende reduzir a geração de resíduos, a partir desenvolvimento de hábitos de consumo sustentáveis e de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos (pode ser reciclado ou reaproveitado) e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (não pode ser reciclado ou reutilizado).
Dos 184 municípios do Ceará, apenas Fortaleza elaborou seu Plano Municipal de Resíduos Sólidos no prazo. Outros 27 municípios inseridos na Bacia do Poti, na região dos Inhamuns, também já tiveram seus planos confeccionados. No entanto, falta recurso para aquisição de terrenos e construção dos aterros sanitários. Por enquanto, o Estado só tem aterros sanitários em Caucaia, Aquiraz, Maracanaú, Sobral, Mauriti e Brejo Santo.
Roberto Crispim
Colaborador
FONTE: Diário do Nordeste